Política de Cancelamento e Reembolso da SuperTixs

1. Aplicação

Esta Política integra os Termos de Uso e se aplica às compras de ingressos, itens adicionais e assinaturas feitas na Plataforma SuperTixs. Compras de produtos na STX Store seguem a Política de Trocas e Devoluções.

2. Direito de arrependimento

2.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 16 do Decreto nº 13.108/2026, o Consumidor pode desistir da compra feita pela internet no prazo de 7 (sete) dias contados da data da compra.

2.2. Por se tratar de serviço com data marcada, cujo ingresso precisa voltar à venda em tempo hábil, a solicitação deve ser feita até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário de início do evento.

2.3. Exercido o arrependimento, são devolvidos o preço dos ingressos e dos itens adicionais, e os ingressos e itens correspondentes são cancelados. A taxa de serviço não é devolvida, pois remunera serviços já prestados no momento da compra, como o processamento do pagamento, a emissão e o envio dos ingressos e a análise antifraude. Quando o Organizador absorve a taxa, o Consumidor recebe de volta o valor integral que pagou.

2.4. O pedido é feito pelos canais da seção 6, pelo titular da compra, informando o e-mail utilizado no pedido. O procedimento não impõe exigências que dificultem o exercício do direito.

3. Cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento

3.1. Quando o Organizador cancela ou adia o evento, ou altera de forma relevante suas condições, como data, local ou atração principal, o Consumidor pode escolher entre:

• utilizar o ingresso na nova data, quando houver;
• receber crédito para uso futuro, quando oferecido pelo Organizador; ou
• receber a restituição integral dos valores pagos, incluindo a taxa de serviço, sem multa ou retenção.

3.2. O cancelamento de um evento interrompe imediatamente suas vendas. O Organizador deve comunicar o cancelamento, o adiamento ou a alteração pelos mesmos canais em que divulgou o evento, e a SuperTixs informa os Consumidores sobre a forma de solicitar a opção desejada.

3.3. Se a SuperTixs identificar que um evento não foi realizado, ou foi realizado de forma substancialmente diferente do anunciado, poderá reembolsar diretamente os Consumidores e reter os repasses ao Organizador até a regularização.

4. Outros cancelamentos

4.1. Fora das hipóteses das seções 2 e 3, o cancelamento depende da política do Organizador informada na página do evento. O pedido pode ser feito pelos canais da seção 6 ou diretamente ao Organizador, que o processa pela Plataforma. Assim como no arrependimento, a taxa de serviço não é reembolsada quando a desistência parte do Consumidor, pois remunera serviços já prestados na compra.

4.2. Somente o titular da compra pode solicitar o cancelamento. Quem pretende não comparecer pode, alternativamente, transferir o ingresso pela Plataforma, sem custo e sem limite de transferências, até o início do evento, desde que o ingresso não tenha sido utilizado ou cancelado. O destinatário tem 48 (quarenta e oito) horas para aceitar o convite, e o histórico das transferências é mantido pela Plataforma.

4.3. Assinaturas recorrentes podem ser canceladas a qualquer momento, interrompendo as cobranças futuras, com manutenção dos benefícios até o fim do período pago.

5. Como o reembolso é feito

6. Canais de atendimento

• E-mail: suporte@supertixs.com
• WhatsApp: +55 (48) 99221-9355
• Horário de atendimento humano: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

7. Resumo