Política de Privacidade da SuperTixs

1. Apresentação

1.1. Esta Política descreve como STX SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 52.905.175/0001-41, com sede na Rua Visconde de Mauá, 25, Apto 201, São Cristóvão, Criciúma/SC, CEP 88802-530 ("SuperTixs"), trata dados pessoais na Plataforma SuperTixs, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, "LGPD").

1.2. Esta Política integra os Termos de Uso e utiliza as definições ali previstas. Compras na STX Store observam também a Política de Privacidade da STX Store.

2. Papéis no tratamento de dados

2.1. SuperTixs como controladora. A SuperTixs decide sobre o tratamento dos dados necessários à operação da Plataforma, como cadastro e autenticação de contas, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, atendimento, segurança, cumprimento de obrigações legais, comunicações próprias e melhoria dos serviços.

2.2. Organizador como controlador. Cada Organizador é controlador dos dados dos Consumidores e Participantes de seus eventos, produtos e clubes que ele recebe ou utiliza para suas próprias finalidades, como gestão de participantes, controle de acesso, formulários personalizados, certificados, comunicações e campanhas, pixels de rastreamento que instalar e relacionamento com seus clientes.

2.3. SuperTixs como operadora. Quando executa essas atividades em nome do Organizador e conforme suas instruções, por exemplo ao armazenar respostas de formulários personalizados, gerar listas de participantes, registrar check-ins, emitir certificados ou enviar e-mails do Organizador, a SuperTixs atua como operadora.

2.4. Pedidos sobre o tratamento realizado pelo Organizador como controlador devem ser dirigidos a ele. A SuperTixs auxiliará o titular e o Organizador no atendimento desses pedidos quando necessário.

3. Dados que tratamos

4. Finalidades e bases legais

• Criar e manter a conta, processar compras, emitir e entregar ingressos, permitir transferências, check-in, certificados e assinaturas: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Processar pagamentos, reembolsos e repasses: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e V).
• Prevenir fraudes, compras automatizadas e especulativas e garantir a segurança da Plataforma: legítimo interesse, proteção do crédito e garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular (art. 7º, IX e X, e art. 11, II, g).
• Cumprir obrigações legais, fiscais e consumeristas, inclusive a guarda de registros de acesso, de vendas e de transferências e o atendimento a autoridades: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Enviar comunicações transacionais e lembretes de pedidos não concluídos: execução de contrato e legítimo interesse, com opção de descadastro dos lembretes.
• Enviar comunicações promocionais da SuperTixs e dos Organizadores: consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
• Medir audiência, entender o uso e melhorar a Plataforma: legítimo interesse, com dados agregados sempre que possível.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e em contestações de pagamento: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Quando o Organizador é o controlador, cabe a ele definir a base legal das finalidades que estabelecer, como os campos de seus formulários personalizados.

5. Dados sensíveis, crianças e adolescentes

5.1. A SuperTixs não solicita dados pessoais sensíveis para a compra de ingressos. Organizadores somente podem coletar dados sensíveis em formulários personalizados quando houver base legal adequada e necessidade para o evento, como informações de acessibilidade, e são responsáveis por esse tratamento.

5.2. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, inclusive quando indicados como Participantes, observa o seu melhor interesse, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) e do art. 14 da LGPD.

5.3. A Plataforma não é destinada a menores de 13 (treze) anos. Identificado cadastro nessa condição, o titular é avisado e, após 15 (quinze) dias, a conta é eliminada, e mantemos somente os dados mínimos necessários para evitar novo cadastro indevido.

5.4. Menores de 18 (dezoito) anos somente devem utilizar a Plataforma com autorização dos pais ou responsáveis legais, que respondem pela supervisão do uso, nos termos dos Termos de Uso.

5.5. No STX Games, plataforma de torneios de jogos eletrônicos da SuperTixs, solicitamos a data de nascimento do jogador, utilizada exclusivamente para aplicar proteções adequadas à idade e verificar a idade mínima dos torneios. A data não é exibida publicamente e não pode ser alterada pelo próprio usuário. Para jogadores menores de 18 anos: (a) o perfil público exibe apenas apelido, nome de exibição, foto, jogos e conquistas; (b) perfis profissionais e candidaturas a vagas ficam indisponíveis; (c) a inscrição em torneios e a participação em times dependem de autorização do responsável legal, solicitada por e-mail e revogável a qualquer momento, gratuitamente, pelo mesmo link; e (d) adultos somente podem incluí-los em times quando já participam com eles de outro time.

5.6. Não utilizamos dados pessoais de usuários sabidamente menores de 18 anos para perfilamento nem para direcionamento de publicidade comercial. Nos dispositivos em que a conta de um usuário menor de 18 anos é utilizada, pixels de anúncios e identificadores de clique em anúncios permanecem desativados, independentemente das preferências de cookies; as compras dessas contas não são comunicadas a plataformas de anúncios; e as recomendações de produtos e ingressos não consideram o histórico de compras.

5.7. Da solicitação de autorização tratamos o nome e o e-mail do responsável legal e, de cada decisão (concessão, recusa ou revogação), a data e a hora, a versão do texto apresentado e um código criptográfico derivado do endereço IP, sem armazenar o endereço IP. Excluída a conta do adolescente, os nomes e os e-mails são eliminados, e mantemos, por 5 (cinco) anos contados da última decisão do responsável, somente um registro mínimo composto pelo identificador da solicitação, pelas decisões e suas datas, pela versão do texto, pela abrangência da autorização e por códigos criptográficos (hash com salt) do e-mail do responsável, do endereço IP e do identificador da conta. Esse registro destina-se a comprovar a obtenção da autorização e ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (LGPD, arts. 7º, VI, 8º, § 2º, e 16, I), e é eliminado automaticamente ao fim do prazo.

5.8. Pais e responsáveis legais podem exercer os direitos previstos na seção 13 em nome do adolescente, inclusive solicitar acesso, correção ou eliminação dos dados e o cancelamento de inscrições, pelos canais indicados na seção 14.

6. Decisões automatizadas

A análise de risco das transações e a moderação de conteúdo de eventos utilizam regras e modelos automatizados que podem recusar, suspender ou bloquear uma operação ou publicação. O titular pode solicitar informações sobre os critérios utilizados e a revisão dessas decisões, nos termos do art. 20 da LGPD, pelos canais da seção 14, ressalvados os segredos comercial e industrial.

7. Compartilhamento de dados

7.1. Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário, com:

• Organizadores, que recebem os dados dos Consumidores e Participantes de seus eventos, produtos e clubes para a realização do evento e para as finalidades descritas na seção 2.2;
• Instituições de pagamento, como Mercado Pago, Rede (Itaú) e Cielo, para processar pagamentos, assinaturas, vendas presenciais, reembolsos e contestações;
• Provedores de infraestrutura e nuvem, como Google Cloud e Firebase (hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, autenticação, notificações e proteção contra abuso) e Amazon Web Services (envio de e-mails);
• Serviços de busca, mapas e localização, como Algolia (busca de eventos), Google Maps, CARTO e serviços de consulta de CEP e de localização aproximada por IP;
• Serviços de logística, como SuperFrete, para cálculo e emissão de fretes de produtos da STX Store;
• Serviços fiscais, como Focus NFe, quando o Organizador habilita a emissão de notas fiscais pela Plataforma;
• Serviços de inteligência artificial e moderação de conteúdo, de fornecedores como o Google Cloud, que recebem conteúdos de eventos e produtos publicados pelos Organizadores e dados agregados de vendas. Não enviamos a esses serviços dados pessoais de Consumidores;
• Ferramentas de monitoramento, análise e comunicação interna, utilizadas pela equipe para identificar erros, fraudes e falhas de pagamento;
• Carteiras digitais, como o Google Wallet, quando o Consumidor opta por salvar o ingresso no celular;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial, e órgãos de defesa do consumidor, nos termos do Decreto nº 13.108/2026;
• Sucessores, em caso de operação societária, mantidas as proteções desta Política.

7.2. Esses fornecedores tratam os dados conforme nossas instruções e obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, ou como controladores independentes quando a lei assim os qualificar, como as instituições de pagamento. A SuperTixs não vende dados pessoais.

7.3. Informações publicadas em perfis públicos, publicações da comunidade e páginas de eventos podem ser vistas por qualquer pessoa.

8. Transferência internacional

Parte dos fornecedores listados armazena ou processa dados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo cláusulas contratuais e garantias de nível de proteção compatível com a lei brasileira.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

9.1. A lista completa de cookies, com finalidades e prazos, está na Política de Cookies. Em resumo, a Plataforma utiliza:

• Cookies e armazenamento necessários: mantêm a sessão do usuário autenticado, as escolhas de cookies, a preferência de tema, o carrinho, o ingresso disponível sem conexão e a segurança da compra. Também registram, por até 90 (noventa) dias para a origem do primeiro acesso e por até 30 (trinta) dias para o último acesso e os códigos de promotor ou de parceiro, a origem da visita, para atribuir a venda ao canal e à comissão corretos. Não dependem de consentimento.
• Cookies de análise: o Google Analytics, por meio do Firebase, mede a audiência e o uso da Plataforma. Somente são carregados com o consentimento do usuário.
• Cookies de publicidade dos Organizadores: nas páginas de eventos e lojas, o Organizador pode configurar seus próprios pixels, como Meta Pixel, Google Ads, Google Analytics e TikTok Pixel, dos quais é controlador. Esses pixels e os identificadores de clique em anúncios somente são carregados com o consentimento do usuário e nunca em contas de menores de 18 anos.

9.2. As escolhas podem ser alteradas a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé. O usuário também pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do navegador; o bloqueio de cookies necessários pode impedir o login e a compra.

10. Comunicações e descadastro

10.1. Comunicações transacionais, como confirmação de compra, ingressos, transferências, alterações de evento e avisos de segurança, são inerentes ao serviço.

10.2. Comunicações promocionais dependem de consentimento, que pode ser dado no cadastro ou na compra e revogado a qualquer momento pelo link de descadastro presente em todos os e-mails, inclusive com descadastro em um clique. O descadastro pode valer para um evento específico ou para todas as comunicações de um Organizador.

10.3. O consentimento informado por um Consumidor não autoriza o envio de comunicações promocionais aos Participantes que ele indicar.

11. Retenção e eliminação

11.1. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política, observados os seguintes prazos por categoria:

• Conta, perfil e preferências: enquanto a conta estiver ativa, até a sua exclusão.
• Registros de acesso à Plataforma: no mínimo 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Pedidos, pagamentos, reembolsos, repasses e documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e pelos prazos prescricionais aplicáveis, em regra 5 (cinco) anos. Com a exclusão da conta, esses registros são mantidos sem os dados que identificam o titular, como nome, CPF, telefone, endereço, IP e respostas de formulários, preservando apenas os valores e as datas das operações.
• Histórico de transferências de ingressos e dados agregados de vendas: no mínimo 2 (dois) anos, conforme o Decreto nº 13.108/2026. Com a exclusão da conta, o histórico é mantido sem a identificação do titular excluído.
• Assinaturas, parcelamentos e clubes: os registros de cobrança são mantidos pelo prazo da legislação fiscal; com a exclusão da conta, as cobranças futuras são canceladas, a carteirinha é eliminada e os dados do titular e do cartão são removidos desses registros.
• Registros de autorização de responsáveis legais: 5 (cinco) anos contados da última decisão do responsável, na forma mínima descrita na seção 5.7, com eliminação automática ao fim do prazo.
• Contas de menores de 13 anos: eliminadas 15 (quinze) dias após o aviso ao titular, mantidos apenas os dados mínimos para evitar novo cadastro indevido.
• Pedidos de descadastro de comunicações: enquanto necessários para garantir que o titular não volte a receber as comunicações recusadas.
• Dados utilizados para prevenção a fraudes e defesa de direitos: enquanto necessários a essas finalidades, observados os prazos prescricionais.

11.2. O titular pode excluir a própria conta a qualquer momento em Excluir conta. A exclusão é irreversível e exige confirmação recente da identidade. Ela fica temporariamente bloqueada enquanto o titular tiver eventos com vendas ainda ativos ou em período de repasse, ou parcelamentos em aberto, que devem ser encerrados antes. A exclusão elimina o perfil, os ingressos em posse do titular, os arquivos enviados, os dados de comunidade e do STX Games e as cópias de seus dados mantidas na Plataforma em nome dos Organizadores; os ingressos que já pertencem a outras pessoas, por transferência ou nomeação, permanecem válidos para elas.

11.3. Encerradas as finalidades ou atendido um pedido de eliminação, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

12. Segurança

12.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil, autenticação de aplicações, registros de auditoria, tokens temporários e assinados para links e carteirinhas, e monitoramento de erros e fraudes.

12.2. Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes. Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a SuperTixs comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e na forma da regulamentação aplicável.

13. Direitos dos titulares

13.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões automatizadas;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.

13.2. A exclusão da conta pode ser feita pelo próprio titular, como descrito na seção 11.2. Os demais pedidos são feitos pelos canais da seção 14. Para proteger o titular, podemos solicitar a confirmação de sua identidade. O pedido de eliminação alcança também as cópias dos dados mantidas na Plataforma em nome dos Organizadores, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

13.3. O titular também pode apresentar reclamação à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

14. Encarregado e canais de contato

14.1. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da SuperTixs (art. 41 da LGPD) é Eduardo Mazzucco Cividini. As solicitações de titulares e as comunicações com o Encarregado devem ser enviadas para:

• E-mail: suporte@supertixs.com, com o assunto "Privacidade"
• WhatsApp: +55 (48) 99221-9355
• Horário de atendimento humano: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

14.2. Respondemos às solicitações nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.

15. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente e a data da última atualização constam no topo desta página, e alterações relevantes serão comunicadas aos usuários.